Resumo
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial — não exige contribuição prévia ao INSS. É devido a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo. A inscrição no CadÚnico é requisito obrigatório. O benefício corresponde a 1 salário mínimo mensal, sem 13º salário e sem direito a pensão por morte. O indeferimento mais comum é por miserabilidade — caso em que a comprovação por outros meios na Justiça costuma ser decisiva.
